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30 de janeiro de 2023
ILP e IBDL promovem painel sobre “Defesa de Interesse no Poder Legislativo” durante o I Congresso de Direito Legislativo
30 de janeiro de 2023

ILP e IBDL promovem painel sobre “Dinâmica do processo decisório no parlamento” no I Congresso Brasileiro de Direito Legislativo

Em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, o ILP promoveu, nos dias 29 e 30 de agosto de 2022, o I Congresso de Direito Legislativo, evento que contou com a presença de diversos juristas e especialistas no tema de processo legislativo.

O quarto painel do Congresso contou com a presença do moderador Alexandre Tostes e dos palestrantes Rodrigo Del Nero, Beto Vasconcelos, Breno Gandelman e Julio Cesar Forte Ramos, e teve como tema a “Dinâmica do processo decisório no parlamento”.

Após a abertura, feita por Alexandre Tostes, o Secretário-Geral Parlamentar da Alesp, Rodrigo Del Nero, iniciou a palestra explicando sobre a divisão de funções dentro de uma casa legislativa, bem como a importância da figura de um líder nessas funções. Além disso, ele abordou como é exercida a disciplina dentro do processo legislativo, e as dificuldades enfrentadas pelos legisladores durante a pandemia, com as reuniões ocorrendo de forma remota.

O processo legislativo, de acordo com verbete de Camila Dobner Pereira no Dicionário de Conceitos Políticos do ILP, é o conjunto de atos realizados tipicamente pelo Poder Legislativo dos diversos entes federativos, de acordo com as competências e tipos legislativos respectivos, visando à elaboração de normas em geral. Inclui, de modo geral, as fases de iniciativa, discussão, deliberação, sanção ou veto, promulgação e publicação, contando, assim, com a participação de outros Poderes ou órgãos colaboradores, principalmente no que se refere à iniciativa, por vezes atribuída ou permitida a outro Poder em razão da matéria, e à sanção ou veto, de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo.

Em seguida, Breno Gandelman, Secretário-Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, discorreu sobre o processo legislativo dentro do âmbito das câmaras municipais, mais especificamente na cidade de São Paulo. Durante sua explanação, Gandelman afirmou que “o tempo legislativo é muito variável, podendo ter projetos de lei aprovados rapidamente e outros projetos que demandam mais tempo.” Ele também abordou sobre a criação das leis por meio dos projetos, e como elas podem influenciar o âmbito nacional, usando como exemplo a lei de uso de cinto de segurança em automóveis, que foi criada na cidade de São Paulo, mas passou a ser adotada nacionalmente.

Após esta exposição, Júlio Cesar Forte Ramos discorreu sobre a importância da tecnologia e a imprescindibilidade da transparência do processo legislativo, bem como a necessidade da disseminação de informações verídicas para a manutenção de um processo democrático e justo.

Por fim, Beto Vasconcelos apresentou o assunto das políticas públicas e a importância do processo legislativo para a Democracia, que, de acordo com o verbete sobre o tema no Dicionário de Conceitos Políticos do ILP, de autoria de Marta Maria Assumpção-Rodrigues, está intrinsecamente com a ideia de Estado de Direito e diretamente vinculada com o conteúdo das políticas públicas implementadas, sendo que o exercício das liberdades (civis, políticas, sociais, culturais e ambientais) não existe fora do âmbito das instituições de estado.

Após as exposições dos palestrantes, o encerramento do evento foi feito pelo moderador Alexandre Tostes.

O quarto painel do evento pode ser acessado por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=hOBLxADHUU8&t=3480s

O Dicionário de Conceitos Políticos do ILP pode ser acessado no endereço: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/24369_arquivo.pdf