CONGRESSO IBDL + ILP/ALESP- I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO LEGISLATIVO: PROCESSO LEGISLATIVO: PRINCIPAIS DESAFIOS, CONSULTORIAS E JUDICIALIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO NO ÂMBITO ESTADUAL
30 de janeiro de 2023
MICHEL TEMER PROFERE PALESTRA NO I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO LEGISLATIVO
30 de janeiro de 2023

Somos atores institucionais, e não políticos, diz ministro do STF no 1º Congresso Brasileiro de Direito Legislativo na Alesp

Evento, que contou com palestra magna de Luís Roberto Barroso, foi realizado pelo ILP e IBDL e reuniu profissionais e pesquisadores da área.

Profissionais e pesquisadores da área jurídica, paulistas e de outros estados, participaram, nesta terça-feira (30), do encerramento do 1º Congresso Brasileiro de Direito Legislativo, realizado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), por meio de parceria entre o ILP (Instituto do Legislativo Paulista) e IBDL (Instituto Brasileiro de Direito Legislativo).

O segundo dia do evento contou com uma palestra magna ministrada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, cinco painéis temáticos, com discussões relacionadas ao tema do encontro, e um pronunciamento de encerramento, feito pelo presidente do IBDL, Murillo de Aragão.

Assumindo lugar de destaque na programação, o ministro do STF discursou sobre “Política, Justiça e Direito”. Durante o seu pronunciamento, o magistrado enalteceu o fortalecimento da democracia no país e destacou a importância da atuação de profissionais da área jurídica para o alcance da Justiça e para a proteção do Estado Democrático de Direito. Ele também defendeu o processo eleitoral brasileiro, a Constituição Federal e o acesso à Suprema Corte.

Barroso explicou sobre a necessidade de separação dos interesses públicos da política. “As Supremas Cortes precisam ter a preocupação e o cuidado de jamais deixarem de ser atores institucionais e não se tornarem atores políticos”, disse, referindo-se aos membros do STF, mas, também, a todos os profissionais do Direito, de modo geral.

Ele ressaltou, ainda, a importância da instância em que atua, afirmando que “a Suprema Corte consegue ser uma resistência necessária ao autoritarismo quando não está sozinha”, ponto em que invocou constante apoio de outros agentes e de toda a população.

Programação

Cinco painéis temáticos ocorreram ao longo do dia, abordando os seguintes subtemas: O papel das consultorias jurídicas no Poder Legislativo; Dinâmica do processo decisório do Parlamento; Comissões Parlamentares de Inquérito e o advogado no Estado de Direito; Direitos e prerrogativas dos advogados no Poder Legislativo; e O decoro parlamentar e a imunidade parlamentar: evolução ou involução na jurisprudência do STF.

Os debates contaram com a participação de nomes importantes do campo jurídico. Na palestra final, o presidente do IBDL, Murillo Aragão, falou sobre “O futuro da advocacia no processo legislativo no Brasil – Visão Geral”. A programação completa pode ser acessada aqui (https://www.al.sp.gov.br/ilp/cursos-eventos/detalheAtividade.jsp?id=8606).

Saldo positivo

O congresso é uma iniciativa inédita com o objetivo de fortalecer as discussões sobre os processos de elaboração e aprovação das leis e foi avaliado positivamente pelos participantes. Entre eles, estavam profissionais e pesquisadores que atuam na área há bastante tempo, mas, também, aqueles que estão ingressando agora na carreira. Este é o caso do acadêmico de Direito na USP David Badin Martins. Ao lado de outros colegas de curso, ele participou do congresso e destacou pontos importantes à sua formação.

“Durante a faculdade, talvez a gente não consiga se aprofundar nesse tema de Direito Legislativo. Por isso, quando fiquei sabendo sobre o evento, fui logo me inscrever, para entender mais sobre o assunto”, contou o estudante. “Essa discussão é importante para os que estão na área e para todos os cidadãos, também, porque o fortalecimento do processo legislativo é benéfico à população, em geral”, completou.