Regulação da IA: desafios, insegurança e a urgência de uma lei geral
O descompasso entre a inovação tecnológica e a resposta jurídico-normativa é um fenômeno recorrente na história recente do Direito: proteção a dados pessoais,
Pautas morais ofuscam questões econômicas na reforma do Código Civil
A reforma do Código Civil, objeto do PL 4 de 2025, elaborado por uma comissão de profissionais do direito e subscrita pelo senador