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O lento avanço do projeto de lei do licenciamento ambiental
Há 20 anos em tramitação, o projeto de lei do licenciamento ambiental enfrenta um novo capítulo em sua longa jornada no Congresso Nacional.
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Instituto Brasileiro de Direito Legislativo elege nova diretoria
O Instituto Brasileiro de Direito Legislativo (IBDL) é um centro de excelência dedicado ao estudo e à promoção do Direito Legislativo no Brasil.
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Seu desejo é uma ordem
No belo filme AI – Inteligência Artificial de 2001, dirigido por Steven Spielberg e adaptado de “Supertoys Last All Summer Long“, David, em
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Segurança jurídica como condição do crescimento econômico
Mais do que realizar eleições, as democracias têm a oportunidade de, periodicamente, repensar os próprios rumos, em uma constante busca pelo aperfeiçoamento. Nessa missão,
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Algumas Notas Sobre A Pós-Produção Legislativa E Sua Análise Pelo Poder Executivo Antes Da Decisão De Sanção Ou Veto (E Seu Abuso): uma fronteira da teoria federalista ainda desconhecida
Introdução Algumas Notas Sobre A Pós-Produção Legislativa E Sua Análise Pelo Poder Executivo Antes Da Decisão De Sanção Ou Veto (E Seu Abuso):
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Propostas Para Uma Legislação De Melhor Qualidade
Introdução Anualmente, o Congresso Nacional brasileiro aprova uma quantidade relevante de novas leis, quantidade considerada, por muitos, excessiva (COSTA 2020). Na Legislatura de
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O desafio das fake news
A questão das fake news no Brasil traz à tona a complexidade de equilibrar a liberdade de expressão, conforme garantido pela Constituição, com
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Lições de Etiqueta Política
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a decisão de prorrogação parcial da MP 1202/2024, despachada na segunda-feira (1º), buscou
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CBF dobra aposta e leva caos para arbitragem brasileira – Análise
Em uma das semanas mais tensas da história da arbitragem no Brasil, com a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas direcionando seus holofotes
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Sérgio Renault: Boa relação entre Legislativo e Judiciário é essencial
Nesta segunda-feira, 29, o advogado Sérgio Renault falou da importância da proximidade entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário para a boa