Alesp sedia primeiro congresso brasileiro de direito legislativo

Evento realizado em parceria entre o ILP e o IBDL ocorre em dois dias e tem o objetivo de fortalecer a atuação de profissionais da área.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, nesta segunda-feira (29), o 1º Congresso Brasileiro de Direito Legislativo. O evento é realizado por meio de uma parceria entre o ILP (Instituto do Legislativo Paulista) e o IBDL (Instituto Brasileiro de Direito Legislativo). A programação se estende até esta terça-feira, dia 30 de agosto, com palestras e painéis conduzidos por juristas especialistas de peso no cenário nacional.

De acordo com a presidente do ILP, Karina do Carmo, a promoção do congresso reforça a atuação da instituição. “O ILP não mede esforços para discutir e atualizar os processos legislativos, buscando o seu constante aprimoramento. Esse trabalho crescente só é possível por causa das parcerias com outros órgãos”, discursou a representante do instituto, que foi criado em 2001 e atua oferecendo cursos abertos e gratuitos aos cidadãos, aproximando a população do Poder Legislativo.

O presidente do IBDL, Murillo de Aragão, aproveitou o momento para explicar sobre o surgimento da instituição. “O IBDL nasceu um pouco antes da pandemia, voltado a valorizar o processo legislativo, no qual é relevante a atuação do bacharel em direito e do advogado”, destacou, acrescentando que as atividades das Casas de Leis só podem ser plenamente funcionais se essa discussão ocorrer de forma mais intensa, com constantes atualizações.

Participaram, ainda, da mesa de abertura o presidente da Alesp, Carlão Pignatari, e o ex-presidente da República Michel Temer, que ministrou a primeira palestra magna do evento. Representando o governador Rodrigo Garcia, o secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Fernando José da Costa, também esteve presente, assim como o representante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luiz Fernando Bandeira de Mello.

Palestra Magna

Em seu pronunciamento, como responsável pela primeira palestra magna do evento, Temer falou sobre o tema “O advogado e o processo legislativo”. O ex-presidente do Brasil explorou a importância do profissional para a democracia. “Só nasce a figura do advogado em um Estado Democrático de Direito, já que a atividade pública é pautada pela ideia de oposição e situação”, ressaltou.

Além de fazer um resgate de elementos-chave da Constituição Federal, que, segundo ele, representa a vontade genuína do povo, e mencionar fundamentos sobre os quais foram desenvolvidos os trabalhos das Casas de Lei, o palestrante também enalteceu a realização do evento e disse que a aprendizagem sobre o processo legislativo precisa ocorrer mais cedo, sugerindo o tema para o currículo escolar.

Atividades do Dia

Além da abertura e da palestra magna, o dia de evento contou com dois painéis temáticos. O primeiro, intitulado “Desafios do Processo Legislativo Contemporâneo”, foi moderado por Celso Vilardi, com debates de Sergio Victor, Gustavo Saboia, Luiz Fernando Mello e Sergio Renault.

O segundo, sobre “Defesa de Interesse no Poder Legislativo”, teve como moderadora a ex-ministra Luciana Lóssio, sendo debatido por Marcelo Bechara, José Eduardo Cardozo, Marco Antonio Beneton e a ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri.

Participações

O congresso, que ocorre tanto presencialmente quanto de forma on-line, está contando com a participação de profissionais e pesquisadores ligados ao tema de diferentes localidades. Um deles é o consultor jurídico Elton de La Torre, do município de Cosmorama, região noroeste do Estado de São Paulo.

“É um tema cuja discussão é nova. Acho importante participar, porque a falta de parâmetros na iniciativa de projetos de lei torna a atuação no jurídico bastante diversificada. Então, a tentativa de juntar pessoas que atuam nesse ramo contribui para o aperfeiçoamento da prática”, comentou o participante.

Segundo dia

Nesta terça-feira, a programação do evento começa às 9h30. O dia contará com cinco painéis temáticos:

• O papel das consultorias jurídicas no Poder Legislativo;
• Dinâmica do processo decisório no Parlamento;
• Comissões Parlamentares de Inquérito e o advogado no Estado de Direito;
• Direitos e prerrogativas dos advogados no Poder Legislativo;
• O decoro parlamentar e a imunidade parlamentar: evolução ou involução na jurisprudência.

Além disso, ocorrerá uma palestra magna com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, com o tema “Política, Justiça e Direito”, e uma palestra final com o presidente do IBDL, Murillo de Aragão, sobre “O futuro da advocacia no processo legislativo no Brasil – Visão geral”. A programação detalhada pode ser acessada aqui: https://www.al.sp.gov.br/ilp/cursos-eventos/detalheAtividade.jsp?id=8606.