Advocacia e defesa da democracia

Em agosto de 1827, Dom Pedro I autorizou a criação das duas primeiras faculdades de Direito do Brasil. Quase dois séculos depois, o mês dedicado à advocacia é mais do que uma homenagem aos profissionais da área: é um convite à reflexão sobre a importância da profissão para a democracia, a cidadania e as instituições.

Após mais de 40 anos dedicados à advocacia, aprendi que exercer essa profissão vai muito além de interpretar leis ou defender interesses. É assumir a responsabilidade de proteger direitos, mediar conflitos e contribuir para que a Justiça seja instrumento de equilíbrio social. É compreender que, por trás de cada processo, existe uma pessoa, uma família, uma empresa ou uma instituição que deposita no Direito a esperança de encontrar uma solução justa.

Essa convicção foi fortalecida pelas funções públicas que tive a honra de exercer. Como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) por dois mandatos, conselheiro federal e presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, pude acompanhar de perto os desafios das instituições brasileiras. Nenhuma democracia se sustenta sem uma advocacia livre, independente e respeitada.

A Constituição Federal reconhece a advocacia como indispensável à administração da Justiça. E não por acaso: trata-se de uma garantia da sociedade. O advogado assegura que o cidadão tenha voz diante do Estado, que o contraditório seja respeitado e que o devido processo legal prevaleça sobre decisões arbitrárias. Defender as prerrogativas da advocacia é defender o próprio Estado Democrático de Direito.

A democracia se fortalece diariamente, quando direitos são respeitados e instituições cumprem seu papel. Nesse processo, a advocacia ocupa posição fundamental, como ponte entre o indivíduo e o Estado, entre o conflito e a solução jurídica.

Vivemos um tempo marcado pela velocidade da informação, pelo avanço da inteligência artificial, pela judicialização das relações sociais, pela intolerância e pela polarização. Nesse cenário, a advocacia assume missão relevante: defender direitos com firmeza e contribuir para o diálogo e o fortalecimento das instituições.

As novas tecnologias transformarão o exercício profissional, mas não substituirão valores essenciais: independência, ética, prudência, sensibilidade e compromisso com a Justiça. A tecnologia deve ser instrumento de apoio, nunca substituto da consciência crítica e da responsabilidade profissional.

Neste mês dedicado à advocacia, celebramos uma profissão que caminha ao lado da História do Brasil desde seus primeiros cursos jurídicos. Mais do que comemorar uma carreira, renovamos o compromisso de defender a Constituição, as liberdades individuais e o Estado Democrático de Direito.

Quando a advocacia é respeitada e suas prerrogativas preservadas, quem verdadeiramente ganha é a sociedade brasileira. Por isso, a advocacia permanece como um dos pilares da democracia e instrumento indispensável à construção de um país mais justo, livre e institucionalmente equilibrado.

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Fonte: https://opopular.com.br/opiniao/artigos/advocacia-e-defesa-da-democracia-1.3444621