O desafio das fake news
A questão das fake news no Brasil traz à tona a complexidade de equilibrar a liberdade de expressão, conforme garantido pela Constituição, com a necessidade urgente de regular as plataformas digitais. A ação questionável do Supremo Tribunal Federal, o uso controverso das redes sociais e eventos perturbadores como os ataques de 8 de janeiro de 2023 evidenciam uma ameaça palpável à democracia. Essa situação é agravada pela polarização política e controvérsias envolvendo figuras de projeção, tornando o debate sobre a regulamentação mais tenso e carregado de consequências significativas.
Diante desse panorama, destaco a importância vital de avançarmos na regulamentação das redes sociais, de modo a salvaguardar um espaço digital que respeite direitos fundamentais e exija responsabilidade pelas informações disseminadas. Tal necessidade reflete discussões anteriores que tive o privilégio de liderar no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e ressoa em diversos projetos de lei em tramitação.
O impasse na evolução desse debate é fruto de uma combinação de fatores: a postura ambígua da imprensa, a resistência das plataformas digitais em se alinhar à legislação nacional, e a politização do debate sobre fake news. Esta última, especialmente, embute o risco de atrasar decisões legislativas e empurrar o Judiciário para um papel atípico de “legislador”.
Portanto, urge que o Congresso adote uma posição clara e decisiva sobre a regulamentação digital, sempre com o cuidado de preservar a liberdade de expressão como pilar da democracia. O desafio é criar uma legislação que coíba práticas nocivas já tipificadas pela Constituição, sem cercear o direito ao livre discurso. Inspirando-se em exemplos internacionais, o Brasil tem a oportunidade de liderar pelo exemplo, mostrando que é possível proteger a sociedade dos perigos das fake news, resguardando, ao mesmo tempo, a liberdade que é essencial à vida democrática.
Em conclusão, o futuro da democracia brasileira depende de nossa capacidade de navegar nesse terreno minado, encontrando um equilíbrio entre liberdade e responsabilidade na era digital. A regulamentação das plataformas digitais, feita com cautela e respeito aos direitos fundamentais, é um passo crucial nesse caminho, assegurando a integridade do discurso público e a saúde de nosso espaço democrático.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/coluna/direito-legislativo-com-murillo-de-aragao/405301/o-desafio-das-fake-news
