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O lento avanço do projeto de lei do licenciamento ambiental
Há 20 anos em tramitação, o projeto de lei do licenciamento ambiental enfrenta um novo capítulo em sua longa jornada no Congresso Nacional.
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O desafio das fake news
A questão das fake news no Brasil traz à tona a complexidade de equilibrar a liberdade de expressão, conforme garantido pela Constituição, com
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Lições de Etiqueta Política
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a decisão de prorrogação parcial da MP 1202/2024, despachada na segunda-feira (1º), buscou
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Os limites jurídicos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
A análise jurídica sobre o escopo de atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) é um tema recorrente no debate jurídico,
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A controvérsia da SELIC no STJ
Volto a abordar a questão da SELIC no STJ devido ao significativo impacto que terá sobre o pagamento de dívidas civis. Desde agosto
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Processo legislativo lôstrego
De: Murillo de Aragão Para se entender como se fazem as leis no Brasil, é preciso conhecer expressões quase folclóricas: emendas “jabuti”, trens
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O Paradoxo do Javali
De: Murillo de Aragão A descontaminação institucional ainda vai levar tempo JAVALIS, no sul da Alemanha, apresentam surpreendentes níveis de radioatividade. As causas
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Segurança Jurídica é tema de seminário no Rio
Nesta segunda-feira (21), ocorreu o seminário “Segurança Jurídica e Desenvolvimento”, no Hotel Fairmont, no Rio de Janeiro. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito
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Política, drama e mal-estar
Por Murillo de Aragão FINDA A PANDEMIA de Covid-19, psicólogos como Marcelo Veras e Scott Lyons apontam a existência de uma epidemia de
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Segurança Jurídica e Direito Econômico: Evento promovido pelo IBDL, Migalhas e ALUMNI discute investimentos no Brasil
Brasília, 27 de abril de 2023 – O Instituto Brasileiro de Direito Legislativo (IBDL), em parceria com Migalhas e ALumni, realizou um evento