Royalties, ICMS e o Pacto Federativo do Petróleo
O julgamento do Tema 1.258 da repercussão geral, no Supremo Tribunal Federal, ganhou um elemento novo que pode alterar a compreensão da controvérsia
O STF, o ICMS e o risco de combustíveis mais caros
O Supremo Tribunal Federal ainda não concluiu um julgamento que pode ter consequências relevantes para o preço dos combustíveis e para a inflação.